RN é penúltimo do Brasil em gastos próprios com saúde
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado apresente, no prazo de 15 dias, um plano para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar. A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impõe a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e multa pessoal a autoridades estaduais caso o prazo não seja cumprido.
O cumprimento de sentença é resultado de uma ação civil pública de 2012, que condenou o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), autor da ação, a situação se agravou nos últimos anos, com dados que apontam reduções orçamentárias e falta de itens básicos.
Nesta semana, o MP apontou uma redução nos investimentos do Estado com a saúde e indicou que o RN ocupava o penúltimo lugar no ranking nacional em relação a gastos próprios das federações nessa área. Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, referentes a maio deste ano.
A análise orçamentária do MP revela queda significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. As despesas liquidadas caíram 67%, e as pagas tiveram redução de 68,14%.
Medidas que devem ser apresentadas:
- Organograma de decisões para questões emergenciais de abastecimento;
- Relatório detalhado do cumprimento de medidas judiciais anteriores;
- Cronograma para regularização dos problemas;
- Percentual de abastecimento de cada hospital;
- Relação de medicamentos e insumos em falta;
- Valor necessário para regularização imediata dos estoques;
- Medidas concretas que serão implementadas nos próximos 90 dias.
Segundo o MP, a magistrada destacou que o Estado “se manteve omisso, não apresentando informações sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais”. A decisão também condiciona uma audiência de conciliação à entrega integral dessas informações e ao interesse efetivo do Poder Público em resolver a crise.
Ação do MP e impacto nos hospitais
O MP busca soluções imediatas para mitigar a crise de desabastecimento nos hospitais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O déficit de mais de R$ 141 milhões, deixados de ser repassados pela Secretaria de Fazenda à Saúde, é apontado como um dos principais motivos da crise.
A queda expressiva nos recursos está ligada ao contingenciamento da Sefaz, que reteve valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Saúde de 2025.
O problema atinge grandes unidades de referência, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina, o Giselda Trigueiro e o João Machado:
- No Hospital Santa Catarina, o estoque chegou a registrar ausência de 40% dos materiais e medicamentos em janeiro;
- No Giselda Trigueiro, referência em infectologia, também há falta de insumos;
- No João Machado, a situação levou até à recomendação de bloqueio de leitos por falta de condições mínimas de segurança.
Até mesmo o Hemonorte, que historicamente não enfrentava desabastecimento, apresentou problemas em junho, segundo a promotoria de Saúde.
A secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz, reconheceu dificuldades, atribuindo-as à ampliação de leitos de UTI e ao crescimento das cirurgias. Ela afirmou que o governo vem negociando com fornecedores e que “nos últimos meses foram aportados mais de R$ 5 milhões para itens essenciais”.
(IMAGEM: REPRODUÇÃO)
