O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) afirmando que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre as implicações da lei Magnistky, aplicada pelos Estados Unidos, e não mencionou o caso do Banco Master.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, publicada na segunda-feira (22) Moraes entrou em contato com o presidente do BC para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O magistrado teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes por ligações telefônicas e presencialmente.
Segundo a reportagem, Moraes teria solicitado informações sobre a análise do BC a respeito da compra do Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a transação em setembro sob o argumento de que não havia “viabilidade econômico-financeira” para o negócio.
Ainda de acordo com o blog, os contatos de Moraes com Galípolo ocorreram às margens de um contrato do escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.
A nota de Moraes, no entanto, diz que ele se reuniu com presidentes do BC, do Banco Central e do Banco Itaú para tratar das consequências da aplicação da lei.
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota.
Após a nota de Moraes, o Banco Central também se manifestou: “O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
O que é a Lei Magnistky
A Lei Magnitsky é uma norma usada pelo governo dos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras.
Os sancionados têm eventuais bens em seu nome nos EUA, assim como qualquer empresa que possa estar ligada a eles, bloqueados. Eles também não podem fazer negócios com cidadãos e empresas norte-americanos, inclusive operadoras de cartões de crédito.
Moraes e a mulher foram sancionados pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky em julho. O filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, está em território norte-americano desde fevereiro deste ano, e estava liderando as tratativas com o governo Donald Trump sobre o assunto.
Eduardo é réu de um processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras contra o andamento legal do processo contra o pai, acusado de tramar um golpe de Estado no país. Ele também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
Moraes e a mulher foram retirados da lista de autoridades punidas no início deste mês de dezembro, após tratativas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
A reportagem afirma que a banca de advogados de Viviane foi contratada por R$ 130 milhões para serviços advocatícios até 2027.
O escritório, segundo o blog, seria responsável por representar o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Congresso.
De acordo com a jornalista Malu Gaspar, Moraes teria buscado Galípolo para pressionar por decisões favoráveis ao Banco Master. O ministro do Supremo teria defendido que o Banco Central aprovasse a compra da instituição financeira pelo BRB.
A reportagem diz que, segundo relatos, Gabriel Galípolo teria sinalizado que o Banco Central encontrou indícios de fraudes na operação do Banco Master. Moraes, então, teria afirmado que, se a fraude fosse comprovada, o negócio não deveria ser aprovado.
A Lei Orgânica da Magistratura impede ministros do STF de exercer controle ou figurar como sócio de empresas. Também impõe restrições a manifestação de magistrados para evitar conflitos de interesse em ações julgadas pela Corte.
A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília foi negada pelo BC em setembro. Segundo documento obtido pelo g1, o negócio foi bloqueado por ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
O BRB e o Master anunciaram a operação em março. Mais de cinco meses depois, o processo foi barrado pela diretoria colegiada do Banco Central.
A decisão foi tomada de forma unânime, segundo informações obtidas pelo g1. À época, os dirigentes avaliavam que a transação não contemplava todos os requisitos necessários para a autorização.
Em novembro, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que apurava fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília. Ele foi solto no final daquele mês.
No mesmo dia da operação, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação extrajudicial do conglomerado. A decisão foi tomada um dia depois de o Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro.
A PF afirma que o Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. O retorno, no entanto, era irreal. Segundo a corporação, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
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