O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta terça-feira (30) a Portaria MGI nº 11.460/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo para o ano de 2026 no âmbito da administração pública federal.
As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos essenciais. Segundo o MGI, a medida busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
O calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, incluindo datas tradicionais do calendário cívico e religioso, além de períodos como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.
A Portaria também prevê que os feriados da data magna dos estados, fixados em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, deverão ser observados pelas repartições federais nas respectivas localidades.
O texto veda a antecipação de ponto facultativo em desacordo com o calendário oficial e proíbe a adoção de pontos facultativos previstos apenas em legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção das datas magnas estaduais.
Outro ponto regulamentado é a compensação de dias de guarda religiosa não previstos no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês subsequente, desde que haja autorização prévia da chefia imediata.
Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026
1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
18 de fevereiro – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)
20 de abril – Ponto facultativo
21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
5 de junho – Ponto facultativo
7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
2 de novembro – Finados (feriado nacional)
15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)
20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)
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