O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (13), o recurso enviado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação da condenação, imposta pela Primeira Turma, no plenário da Corte. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, Bolsonaro esgotou todos os recursos previstos.
Segundo o ministro, o pedido de Bolsonaro é “absolutamente incabível” jurídicamente. Em dezembro, Moraes já havia negado um recurso de “embargos infrigentes”, apontando que eram necessários pelo menos dois votos contrários no placar final de condenação, que terminou em 4 a 1. O único contrário a condenação foi o ministro Luiz Fux.
A ação penal pela tentativa de golpe de estado transitou em julgado no dia 25 de novembro. A partir deste momento, Bolsonaro passou a cumprir pena.
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