A Prefeitura de Mossoró afirmou, nesta quinta-feira (11), que o Governo do Estado pagou apenas parte do pagamento da dívida que mantém com o município nas últimas semanas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), rebateu as acusações e afirmou que os repasses do ICMS e Fundeb estariam “rigorosamente em dia” até a quarta-feira (10).
Segundo o Município, com o repasse feito de forma incompleta, ainda permanecem em aberto R$ 4.842.774,43 que deveriam ter sido transferidos pelo Estado.
Desse total, R$ 3.649.774,43 são referentes ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), multas arrecadadas pelo Detran/RN, e R$ 1.193.000,00 correspondem ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos são repasses obrigatórios ao Município.
Na segunda-feira (8), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, cobrou publicamente do Governo do Estado o repasse obrigatório de R$ 10,8 milhões ao município.
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