O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o novo marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara em novembro e agora retorna para análise dos deputados. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou uma versão ajustada do PL 5.582/2025, enviado pelo Executivo.
O projeto endurece as penas para líderes e integrantes de facções e milícias. Líderes podem receber até 60 anos de prisão, podendo chegar a 120 anos em casos específicos. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos, e quem integra ou financia essas organizações pode ser condenado de 15 a 30 anos, dobrando para chefes.
Durante a votação, senadores da oposição defenderam que as facções fossem classificadas como terroristas. A emenda, proposta por Eduardo Girão (Novo-CE), foi rejeitada. Vieira explicou que, embora causem terror, esses grupos não têm motivação política, ideológica ou religiosa, e enquadrá-los como terroristas poderia gerar consequências internacionais para o país.
O PL atualiza a Lei das Organizações Criminosas em vigor, evitando a criação de uma legislação paralela. Vieira retirou dispositivos que, segundo ele, violavam a Constituição, como a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios e regras que enfraqueciam garantias processuais. Também endurece a progressão de regime, exigindo cumprimento de 70% a 85% da pena, dependendo do crime e da reincidência.
O projeto amplia os instrumentos de investigação, autorizando escutas ambientais, monitoramento digital e pedidos emergenciais de informações em risco de vida. Delatores podem atuar como infiltrados. Também cria as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) e um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deve ser replicado pelos estados.
No sistema prisional, o texto prevê monitoramento de visitas e conversas de presos ligados a facções, mantendo a inviolabilidade entre advogados e clientes, e exclui o direito à visita íntima. Para financiar ações de segurança, cria uma Cide de 15% sobre apostas on-line, com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Também prevê regularização temporária de bets sem licença.
O projeto mantém o tribunal do júri para homicídios ligados ao crime organizado e prevê proteção a jurados e testemunhas. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações podem perder o cargo, e condenados ficam inelegíveis por oito anos. Outras medidas incluem crime específico para recrutar crianças e adolescentes, bloqueio de energia, internet e telefonia de investigados, e prazos de inquérito de até 90 dias para presos e 270 dias para soltos.
O post Senado aprova PL Antifacção com penas de até 120 anos para líderes de facções e milícias apareceu primeiro em Portal 98 FM Natal.
